Atuação como advogado de forma subsidiada à Defensoria Pública no acompanhamento da execução penal dos sentenciados e participação como titular ou suplente na Comissão Técnica de Classificação.

Responsabilidades e atribuições

Apoio direto aos advogados de nível pleno;

Acompanhamento e supervisão dos estagiários;

Prestação de assistência jurídica aos Indivíduos Privados de Liberdade, conforme previsão contratual;

Triagem dos Indivíduos Privados de Liberdade e preenchimento dos documentos de atendimento jurídico inicial;

Confecção das sínteses do jurídico e participação como titular/suplente da Comissão Técnica de Classificação;

Atendimento para cumprimento de intimações e alvarás;

Acompanhamento do processo de execução de penal;

Manter o sentenciado informado da respectiva situação jurídica, em especial com relação ao cálculo e execução da pena e andamentos dos processos em 1ª e 2ª instância;

Confecção dos ofícios informativos internos e externos;

Emissão de atestados de pena e atestados carcerários;

Confecção de planilhas com informações de execução e análise de casos, sempre que necessário;

Confecção de informe jurídico;

Montagem de calendário de saídas temporárias;

Confecção de alvarás;

Lançamento de todos os atendimentos realizados em sistema;

Complementação dos documentos no prontuário físico e eletrônico;

Demais atividades pertinentes à área.

Requisitos e qualificações

Ensino superior completo em Direito.

Advogado regular junto a OAB.

Conhecimentos específicos: 

Lei de execuções penais;

Direito Penal;

Processo Penal.

Informações adicionais

Carga horária: 20h semanais. 02 dias na semana de 8:00h às 18:00h.

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